O exercício da autotutela no âmbito dos concursos públicos: parâmetros jurídicos para a atuação administrativa

Carlos Arruda Flores

SINOPSE

Analisando o exercício da autotutela administrativa nos concursos públicos, a temática é explorada sob a perspectiva do procedimento administrativo. A relevância da questão do prejuízo se destaca, especialmente na avaliação de possíveis danos ao interesse público primário.

Com uma abordagem detalhada, o texto oferece uma reflexão crítica sobre os parâmetros jurídicos que orientam a atuação administrativa, proporcionando uma compreensão mais profunda das implicações legais e éticas envolvidas nesse contexto. A obra é essencial para quem busca entender as nuances desse importante tema.

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