Nova Lei do Cadastro Positivo: comentários à Lei 12.414, com as alterações da lei complementar n. 166/2019 e de acordo com a LGPD

Leonardo Roscoe Bessa

SINOPSE

Alterações significativas na legislação de proteção de dados e crédito estão em pauta com a nova norma que substitui a antiga Lei do Cadastro Positivo. A mudança visa incluir automaticamente todos os consumidores, o que pode aumentar a adesão ao cadastro, que antes era optativa. A análise detalha o impacto dessa nova abordagem no mercado de crédito e os direitos e deveres que surgem para todos os envolvidos.

Além de discutir os aspectos teóricos relacionados à privacidade e proteção de dados, a obra oferece uma análise minuciosa, artigo por artigo, para esclarecer as implicações e o alcance das novas diretrizes legais, promovendo uma compreensão abrangente do tema.

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