SINOPSE
Uma abordagem interdisciplinar explora aspectos sociológicos e jurídicos relacionados ao nome social, promovendo um diálogo entre diferentes áreas do conhecimento. A análise se concentra na ADI 4275, que trata do direito ao nome para transexuais, destacando sua importância como um direito fundamental.
O estudo inclui uma revisão da doutrina estrangeira e uma análise detalhada da lei 6015/73 sobre registros públicos, oferecendo um panorama abrangente sobre gênero, sexo e os direitos associados, especialmente após a decisão do STF em 2018.