SINOPSE
O negócio jurídico processual, embora tenha sido negligenciado por muito tempo, ganhou nova relevância com as recentes mudanças na legislação. A partir de 2018, novas diretrizes permitiram sua aplicação no Direito Processual Tributário, promovendo um debate sobre a igualdade e outros princípios fundamentais. A obra analisa como esse instituto pode ser implementado pelo Judiciário e Legislativo, visando beneficiar os contribuintes e garantir uma justiça mais acessível.
Um dos principais focos é o acordo que permite adiar os efeitos da Certidão de Dívida Ativa, promovendo a proteção contra o confisco. O papel do magistrado se transforma, incentivando a negociação entre as partes e permitindo que o jurisdicionado busque judicialmente a aceitação do acordo, sempre respeitando a palavra final da procuradoria. Propostas de legislação são sugeridas para viabilizar essas práticas.