SINOPSE
Um estudo abrangente explora a municipalização da execução da pena sob uma perspectiva constitucional, utilizando modelos de áreas como educação e saúde. A proposta se destaca como uma solução viável para a crise do sistema penitenciário brasileiro, apesar da falta de atenção na doutrina e na jurisprudência. Observações sobre o funcionamento do sistema revelam a necessidade de um papel ativo dos municípios na execução penal.
O texto busca conscientizar a sociedade e incentivar a participação das municipalidades em programas de reintegração social, promovendo uma abordagem mais eficaz e comunitária para a execução da pena e a reintegração de condenados.