SINOPSE
A atualização do Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil trouxe importantes mudanças nas diretrizes nacionais, visando aprimorar a gestão e a qualidade dos serviços prestados. Com a nova legislação, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ganha um papel central na criação de normas de referência, promovendo maior eficiência e transparência no setor.
Além disso, as modificações nas leis existentes visam garantir a adequada disposição de rejeitos e a participação da União em fundos destinados a serviços técnicos especializados, refletindo um compromisso com a sustentabilidade e a melhoria das condições de saneamento no país.