SINOPSE
A multiparentalidade surge como um fenômeno contemporâneo nos lares, desafiando os operadores do direito a integrar diversos princípios e normas para oferecer respostas adequadas à sociedade. A complexidade de sua aplicação representa um desafio significativo para os juristas, tornando a discussão sobre o tema essencial no universo jurídico atual.
A pesquisa abrangente e a visão inovadora sobre as omissões legislativas revelam entraves ao reconhecimento dos direitos relacionados ao Estado de Filiação. Sugestões de alterações e inclusões de dispositivos são apresentadas para promover segurança jurídica e proteção aos indivíduos afetados por essa nova realidade familiar.