SINOPSE
Uma compilação organizada da legislação federal brasileira mais relevante para operadores do direito é apresentada nesta nova edição. Os textos foram selecionados com base em sua importância para estudantes e profissionais, facilitando o dia a dia na prática jurídica. Sumários inteligentes foram elaborados para tornar a consulta às informações mais prática e rápida, organizados em dois níveis: um sintético e outro detalhado, abrangendo os principais textos legais.
A redação final do Novo Código de Processo Civil, publicada no Diário Oficial da União em março de 2015, foi incorporada para familiarizar os leitores com o texto que entrará em vigor em março de 2016.