Súmulas: STF (Vinculantes), STJ e AGU (Direito Transparente Livro 28)

Direito Brasileiro

SINOPSE

A crescente relevância do direito sumular no Brasil reflete uma tendência de valorização dos precedentes, aproximando-se das práticas do direito anglo-saxão. Essa mudança é visível tanto no judiciário quanto no executivo, onde a edição de súmulas tem sido utilizada para orientar decisões futuras.

Reunindo as súmulas das principais cortes superiores do país e da Advocacia Geral da União, a obra oferece uma visão clara das interpretações predominantes nas questões mais relevantes do direito nacional, servindo como um guia essencial para operadores do direito.

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