SINOPSE
Analisando de forma aprofundada o instituto das medidas provisórias, a obra explora sua aplicação no direito constitucional brasileiro, realizando um comparativo com os sistemas italiano e argentino. A relevância do tema se destaca nas implicações para a segurança jurídica, um assunto em constante debate entre juristas.
Com o aumento da edição reiterada de decretos de urgência, a discussão se torna ainda mais pertinente, refletindo as particularidades e desafios enfrentados por esses três países no contexto do direito público contemporâneo.