SINOPSE
Com uma abordagem abrangente, a obra explora os fundamentos do Direito do Consumidor, abordando desde a relação jurídica de consumo até a política nacional das relações de consumo. Os direitos básicos do consumidor são discutidos, assim como a qualidade de produtos e serviços, e a responsabilidade por vícios e acidentes de consumo.
Além disso, são analisadas práticas comerciais, garantias e a proteção contratual, oferecendo uma visão detalhada sobre a tutela administrativa e penal. Ideal para estudantes e profissionais da área, proporciona uma base sólida para compreensão e aplicação do direito do consumidor.