SINOPSE
Explora a formação e aplicação de padrões decisórios vinculantes no contexto jurídico brasileiro, destacando a compatibilidade com o ordenamento constitucional. A análise abrange a evolução histórica do tratamento dado a esses padrões, desde a Independência, e examina a produção de decisões que utilizam esses fundamentos como base.
O texto investiga os procedimentos para a formação de padrões decisórios, enfatizando a importância de um contraditório qualificado e uma deliberação cuidadosa. É uma contribuição significativa para a literatura jurídica, voltada a profissionais e estudantes das áreas de Direito Processual e Teoria do Direito.