SINOPSE
Com um compromisso em oferecer informações atualizadas, a publicação apresenta a Lei de Migração, abrangendo as atualizações até 2021. O conteúdo inclui o regulamento estabelecido pelo Decreto 9.199/2017, além de tabelas de taxas e emolumentos consulares, proporcionando uma visão clara e acessível sobre as normas vigentes.
Destaques em cores diferentes evidenciam as alterações no texto legal, enquanto um índice remissivo detalhado facilita a pesquisa, tornando o estudo mais ágil e eficiente. Uma ferramenta essencial para quem busca compreender a legislação migratória atual.