SINOPSE
Com uma abordagem inovadora, a publicação apresenta a Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84, atualizada até 2021. O conteúdo inclui o Regulamento Penitenciário Federal e o Regulamento de Monitoração Eletrônica, ambos também atualizados até o mesmo ano. As alterações no texto legal são destacadas em cores diferentes, proporcionando uma leitura mais dinâmica.
Um índice remissivo abrangente facilita a busca por informações, permitindo agilidade na pesquisa e no estudo. Essa edição é uma ferramenta essencial para quem deseja compreender as nuances da legislação penal vigente.