SINOPSE
A legislação em questão apresenta a íntegra da norma 11.340/2006, atualizada com as alterações até janeiro de 2020. Conhecida por abordar a violência doméstica, essa norma foi inspirada na história de uma mulher que sofreu agressões severas, resultando em consequências trágicas e duradouras. O caso emblemático que motivou sua criação destaca a necessidade de uma resposta legal mais eficaz contra a violência de gênero.
As mudanças promovidas por essa legislação visam proteger as vítimas e garantir que a justiça seja aplicada de forma mais rigorosa. A obra é essencial para compreender o impacto social e jurídico que essa lei representa na luta contra a violência doméstica no Brasil.