SINOPSE
A legislação apresentada é uma versão atualizada da norma que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica, incorporando todas as alterações até janeiro de 2020. A norma surgiu em resposta a um caso emblemático de agressão, que expôs a gravidade da violência de gênero e a necessidade de um marco legal eficaz.
Com foco na prevenção e no combate à violência, a norma estabelece medidas de proteção e apoio às vítimas, além de promover a responsabilização dos agressores, refletindo um compromisso social com a segurança e a dignidade das mulheres.