SINOPSE
Com o avanço tecnológico e a crescente importância dos dados pessoais, a legislação brasileira estabelece limites para o seu tratamento, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A norma busca oferecer soluções para as novas relações jurídicas, despertando o interesse de profissionais de diversas áreas que reconhecem a relevância do compliance na aplicação das diretrizes.
Por meio de contribuições de especialistas, a obra proporciona uma visão abrangente sobre os impactos significativos que essa legislação terá nos diferentes ramos do direito, promovendo uma compreensão sistemática das suas implicações e desafios.