SINOPSE
A corrupção se revela como um fator central nas instabilidades políticas e sociais do país, demandando uma mudança urgente de paradigmas. Práticas corruptas estão profundamente enraizadas na cultura nacional, levando a uma crescente insatisfação com a ineficiência estatal e a impunidade. Nesse contexto, novas legislações, como a Lei nº 12.846/13, surgem com o objetivo de transformar a cultura corporativa e promover compromissos éticos nas empresas por meio de programas de compliance.
Além disso, a legislação permite acordos de leniência, rompendo com tradições anteriores. A análise das interações entre as Leis nº 12.846/13, 8.429/92 e 8.666/93 é fundamental para garantir a integridade e a coerência do sistema normativo em relação à Constituição.