SINOPSE
Integrando uma coleção dedicada ao Direito Administrativo Sancionador, este volume busca refletir e aprimorar o entendimento sobre a tutela da probidade no Brasil. Com uma abordagem científica, reúne contribuições de especialistas que exploram temas como a origem da Lei de Improbidade, suas recentes modificações e a relação entre (im)probidade e a atividade normativa do Poder Executivo.
Além disso, analisa a interação entre eficiência e (im)probidade, a prescrição e os impactos no direito eleitoral, bem como os principais entendimentos do Supremo Tribunal Federal. Uma coletânea essencial para o debate e aprimoramento contínuo dessa área do Direito.