SINOPSE
Reflexões iniciais sobre a interpretação e aplicação da Lei Anticorrupção são apresentadas, visando provocar um debate sobre o sentido e alcance de seus dispositivos. Questões relevantes são discutidas à luz de outros princípios do direito brasileiro, como a segurança jurídica e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
São abordadas as principais questões relacionadas ao processo administrativo e judicial, que visam concretizar investigações e, quando necessário, aplicar penalidades. As reflexões aqui expostas buscam contribuir para o desenvolvimento do processo hermenêutico, envolvendo toda a sociedade.