SINOPSE
A proteção de dados é um tema de crescente relevância global, especialmente com a coleta massiva de informações impulsionada pela internet e pelas redes sociais. A legislação brasileira, com a Lei 13.709/2018, busca regular e proteger os dados pessoais dos cidadãos, inspirando-se no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. A obra apresenta comentários detalhados, artigo por artigo, oferecendo um conteúdo rico para a compreensão e interpretação da lei.
Além de abordar os dispositivos legais, os comentários exploram a importância e as bases de cada disposição, elucidando conceitos fundamentais relacionados à informação e aos dados pessoais. Profissionais reconhecidos no direito digital, os coordenadores e autores trazem uma perspectiva valiosa para aqueles que desejam se aprofundar na nova legislação e suas implicações.