Juros no Direito Brasileiro

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SINOPSE

Questões relacionadas aos juros têm grande relevância no Direito, influenciando diretamente o patrimônio do devedor e as relações patrimoniais. Um apanhado histórico do tema é apresentado, seguido pela análise dos limites impostos aos juros nas obrigações, com comparações entre os direitos europeu e norte-americano. Classificações dos juros moratórios e compensatórios são discutidas, assim como os sistemas de amortização e os juros capitalizados.

Além disso, são abordados os privilégios legais das instituições financeiras e temas como o Sistema Financeiro Imobiliário, a usura e a correção monetária. Premissas fundamentais são estabelecidas para uma compreensão mais aprofundada deste complexo assunto.

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