SINOPSE
Políticas públicas desempenham um papel crucial na promoção e realização dos direitos fundamentais, e o controle jurisdicional sobre essas questões apresenta desafios que exigem uma abordagem tanto teórica quanto prática. A análise do fenômeno da judicialização da saúde revela aspectos importantes, considerando a interação entre diferentes poderes e a necessidade de um diálogo construtivo.
A proposta é fundamentar uma teoria que amplie a informação e a participação da sociedade no controle das políticas públicas, especialmente no que diz respeito ao direito à saúde, utilizando referências da teoria constitucional alemã para enriquecer essa discussão.
