SINOPSE
A judicialização da saúde pública é um tema complexo que envolve a análise do direito à saúde em relação aos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível. A evolução histórica da saúde no mundo e sua normatização no Brasil culminam na consagração desse direito na Constituição de 1988, destacando a importância dos direitos sociais e suas problemáticas.
O estudo oferece informações essenciais para profissionais da saúde, do direito e gestores, promovendo uma reflexão crítica sobre a situação atual. A obra propõe estratégias para integrar políticas públicas que garantam equidade no acesso aos serviços de saúde e assegurem uma atenção integral e resolutiva.