SINOPSE
O estudo aborda a relevância dos Conselhos Municipais de Educação na gestão escolar, destacando suas funções normativas, consultivas, prepositivas, mobilizadoras e fiscalizadoras. A análise é fundamentada na Constituição Nacional e na Legislação Nacional, proporcionando uma base sólida para a compreensão do papel desses conselhos.
Com uma abordagem crítica, a obra busca esclarecer como esses conselhos influenciam a educação nos municípios brasileiros, oferecendo insights valiosos para Secretários e Conselheiros Municipais. A reflexão proposta é essencial para a melhoria da gestão educacional no país.