SINOPSE
Publicada em 22 de julho de 1997, a lei federal nº 9474 estabelece diretrizes para a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, sendo a primeira legislação a abordar o tema no contexto interno de um país. Considerada uma das legislações mais modernas sobre refúgio, ela amplia a definição de refugiado, incluindo cônjuges e familiares dependentes economicamente, desde que estejam em território nacional.
A proposta aqui é facilitar a compreensão da Lei nº 9474/97, reorganizando sua estrutura redacional. As definições apresentadas são adaptadas, mantendo o sentido original, e recomenda-se a leitura de documentos internacionais complementares. Ao final de cada capítulo, questões práticas auxiliam na fixação do conhecimento adquirido, preparando o leitor para desafios futuros.
