SINOPSE
O Estatuto da Igualdade Racial estabelece diretrizes para combater a discriminação e as desigualdades raciais que afetam a população afro-brasileira. Com foco na inclusão da dimensão racial nas políticas públicas, busca garantir que todos tenham acesso igualitário a direitos e oportunidades.
Definindo a discriminação racial como qualquer distinção ou exclusão baseada em características raciais, o documento também aborda as desigualdades que resultam em acesso desigual a bens e serviços, tanto na esfera pública quanto na privada, promovendo a equidade e a justiça social.