SINOPSE
Uma análise aprofundada sobre a discricionariedade administrativa e sua relação com a regulação estatal é apresentada nesta edição revisada e atualizada. Com novas doutrinas e jurisprudências, o texto explora os desafios contemporâneos enfrentados pelo direito administrativo brasileiro, destacando a teoria da reflexividade administrativa, que tem ganhado destaque em programas acadêmicos e decisões judiciais.
O debate em torno dessa teoria é enriquecido por sua aplicação em casos relevantes, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal. A obra também presta homenagem a figuras importantes na formação do autor, refletindo o compromisso com a educação e a pesquisa na área do direito.