SINOPSE
Destinado a estudantes e profissionais de diversas áreas, a obra analisa elementos essenciais para entender a dinâmica urbana, focando no lote e seu potencial construtivo. O controle público do crescimento das cidades brasileiras é fundamental para evitar o caos urbano, mas frequentemente negligenciado por administrações que priorizam interesses privados em detrimento da sustentabilidade.
A prevalência do interesse público sobre a propriedade privada é crucial para um ordenamento territorial eficaz. Com a legislação do Estatuto da Cidade, os Municípios têm ferramentas para um planejamento urbano mais efetivo, que deve ser integrado ao quadro jurídico do Direito Urbanístico.