SINOPSE
Atualizações recentes trazem uma coletânea abrangente que aborda temas essenciais como parcelamento do solo, mobilidade urbana e saneamento básico, organizados em seis capítulos. Cada seção apresenta leis em sua redação original, além de modificações e projetos de lei que visam modernizar as normas existentes.
Com o intuito de facilitar o aprendizado e a aplicação prática, o material foi elaborado para atender às necessidades de profissionais que atuam no desenvolvimento de projetos de Arquitetura e Urbanismo no Brasil, oferecendo um recurso didático acessível e relevante.