Direito Civil na Legalidade Constitucional: Algumas Aplicações

Ana Carla Harmatiuk Matos

SINOPSE

Conflitos e questões do direito civil são analisados à luz dos princípios constitucionais, utilizando a metodologia do direito civil constitucional. Desde os anos 80, essa abordagem tem ganhado destaque no Brasil, com a adesão de pesquisadores e juristas que defendem a aplicação das normas constitucionais nas relações privadas, embora ainda haja confusão conceitual sobre o tema.

A proposta dessa metodologia vai além da simples constitucionalização do direito civil, orientando o intérprete a considerar a estrutura e a função dos institutos jurídicos em harmonia com a Constituição. A obra explora as bases teóricas dessa abordagem e sua aplicação prática, destacando tanto suas virtudes quanto suas fragilidades.

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