SINOPSE
A intensificação do comércio entre os Estados Partes do MERCOSUL destaca a importância das normas ambientais na integração regional. O estudo abrange a criação e a hierarquia das instituições responsáveis, além da incorporação das diretrizes ambientais pelos países membros. São apresentadas as principais normas desde o Tratado de Assunção, incluindo a evolução normativa até os dias atuais.
Com o objetivo de fornecer subsídios para pesquisas futuras, são discutidas as disposições constitucionais e infraconstitucionais dos Estados do MERCOSUL, além de decisões e resoluções que impactam o meio ambiente. Uma referência essencial para disciplinas que abordam essa temática.
