SINOPSE
O Direito Digital e Cibernético conecta o universo jurídico à Ciência da Computação, abordando legislações que surgem com as novas tecnologias. Esse campo inclui temas como aplicativos móveis, assinatura eletrônica, proteção de dados e delitos informáticos, refletindo a intersecção entre Direito e tecnologia. A evolução das relações jurídicas no ambiente digital demanda novos instrumentos e regulamentações específicas.
Questões contemporâneas, antes regulamentadas de forma tradicional, agora ganham novas diretrizes, essenciais para advogados, juristas e a sociedade. A coletânea de normas apresentadas abrange leis significativas, como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, que são fundamentais para a prática jurídica atual.