SINOPSE
Apresenta uma versão atualizada do Código de Processo Penal Militar, com as modificações mais recentes até 2021. O conteúdo inclui as alterações introduzidas pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que faz parte do Pacote Anticrime, proporcionando uma visão clara das mudanças.
Além disso, as alterações no texto legal são destacadas em cores diferentes, facilitando a identificação e compreensão. Um índice remissivo abrangente permite que o leitor navegue rapidamente por títulos, capítulos e seções, otimizando a pesquisa e o estudo do material.