SINOPSE
O Código de Procedimento e de Processo Tributário apresenta um conjunto de normas fundamentais que regem o sistema tributário. Com atualizações que refletem diversas legislações, ele abrange aspectos cruciais como o procedimento tributário, o processo judicial tributário e a cobrança coerciva de dívidas em execução fiscal.
Além disso, o diploma é uma ferramenta indispensável para a compreensão dos recursos jurisdicionais, oferecendo uma base sólida para profissionais e estudantes que desejam aprofundar seus conhecimentos na área tributária. A obra é um guia completo e atualizado sobre o tema.
