SINOPSE
O principal diploma legal brasileiro no campo da apuração, lançamento e arrecadação de taxas e impostos é uma ferramenta essencial para profissionais e estudantes de Direito. Com abrangência na esfera federal, estadual e municipal, sua compreensão é fundamental para a atuação em diversas áreas do conhecimento tributário.
Esta edição traz um índice cuidadosamente elaborado, que visa facilitar a consulta e o entendimento das normas vigentes. A obra se torna um recurso indispensável para quem busca aprofundar-se nas complexidades da legislação tributária brasileira.