SINOPSE
Um importante diploma legal brasileiro regula a apuração, lançamento e arrecadação de taxas e impostos, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. A obra é essencial para profissionais e estudantes que buscam compreender a legislação tributária do país.
Com um índice elaborado para facilitar a consulta, a edição oferece uma ferramenta prática para quem deseja aprofundar-se nas normas que regem o sistema tributário nacional. É uma referência indispensável para o estudo e a aplicação do direito tributário no Brasil.