SINOPSE
Fundamental para a compreensão da legislação tributária, este diploma legal aborda a apuração, lançamento e arrecadação de tributos em diferentes esferas. Sua aplicação abrange os níveis federal, estadual e municipal, oferecendo uma base sólida para profissionais e estudantes da área.
Com atualizações até janeiro de 2018, a obra apresenta um índice elaborado para otimizar a consulta, tornando o acesso à informação mais ágil e eficiente. É uma referência indispensável para quem busca aprofundar-se nas normas que regem o sistema tributário brasileiro.