SINOPSE
Considerado o principal diploma legal brasileiro, aborda a apuração, lançamento e arrecadação de taxas e impostos em diversas esferas. A obra é essencial para profissionais que atuam na área tributária, oferecendo uma visão abrangente e detalhada das normas vigentes.
Atualizada até janeiro de 2017, apresenta um índice cuidadosamente elaborado, que facilita a consulta e a compreensão das legislações. Ideal para estudantes e especialistas, proporciona um recurso valioso para a prática e o estudo do Direito Tributário no Brasil.