SINOPSE
O órgão superior do Ministério Público é responsável por garantir a legalidade democrática e coordenar as atividades de seus membros. Composto por diversas entidades, como o Conselho Superior e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, desempenha um papel crucial na supervisão da atividade processual das forças policiais.
Além de emitir pareceres sobre questões legais, a instituição também informa o Governo e a Assembleia da República sobre eventuais falhas ou contradições nas legislações vigentes. Sua atuação é fundamental para a manutenção da justiça e da ordem pública.