SINOPSE
Facilitar a consulta e o estudo para profissionais do Direito em Moçambique é o principal objetivo desta edição digital. Integra dois diplomas fundamentais do ordenamento jurídico do país: o Código Penal, que rege o Direito substantivo, e o Código de Processo Penal, relacionado ao Direito processual.
O Código Penal atual é regido pela Lei n.º 35/2014, que substituiu a legislação de 1886, enquanto o Código de Processo Penal remonta a 1929. A obra também apresenta legislação complementar relevante.