SINOPSE
Uma análise abrangente da Lei Brasileira da Inclusão, que estabelece direitos fundamentais para pessoas com deficiência, é apresentada de forma inovadora. Juristas e especialistas exploram tanto o Estatuto quanto a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, destacando a importância da dignidade e da inclusão social. Os temas abordados incluem não discriminação, direitos à saúde, educação, moradia e trabalho, além de aspectos sobre acessibilidade e justiça.
Capítulos adicionais discutem questões tributárias e as obrigações de instituições educacionais em relação a crianças com deficiência. A segunda edição foi revisada para refletir as atualizações legais, garantindo uma compreensão atualizada e completa do tema.