SINOPSE
Uma legislação recente no Brasil reflete a evolução da defesa do consumidor em relação à proteção de dados pessoais, incorporando experiências passadas em sua estrutura. A obra reúne especialistas que discutem a transição entre os direitos do consumidor e a nova abordagem sobre proteção de dados, destacando a autonomia e os objetivos distintos dessa nova área.
Aspectos fundamentais da legislação são analisados, incluindo o direito à informação, o consentimento, a responsabilidade civil e o papel das autoridades administrativas. A obra oferece uma visão abrangente e informada sobre a nova legislação, fundamentada em experiências consolidadas.
