SINOPSE
Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência traz uma análise profunda da hermenêutica dos artigos do EPD, alinhando-se à Convenção Internacional de Nova York. A deficiência é abordada como um fato jurídico, desvinculada da noção de incapacidade, promovendo uma nova visão sobre os direitos fundamentais.
A obra destaca a vulnerabilidade existencial e a necessidade de adaptação dos institutos patrimoniais para assegurar a proteção e a autonomia das pessoas com deficiência. A incapacidade é vista como uma exceção, aplicável apenas em casos de total impossibilidade de interação com o ambiente.