SINOPSE
O reconhecimento da capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual é essencial para garantir seus direitos e inclusão social. A Lei Brasileira de Inclusão trouxe mudanças significativas, impulsionadas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que exige uma nova abordagem sobre a curatela, transformando-a em um suporte necessário e respeitoso.
Esse novo entendimento promove a defesa dos direitos humanos e busca assegurar que essas pessoas tenham sua participação social garantida, com medidas adequadas que previnam abusos e promovam igualdade de condições.