SINOPSE
O princípio tributário da capacidade colaborativa é explorado de forma a esclarecer suas implicações nas obrigações acessórias e de terceiros. A compreensão de seus fundamentos e limites é crucial para a eficácia da fiscalização e arrecadação tributárias, permitindo que indivíduos sejam adequadamente responsabilizados por obrigações de colaboração.
Essa capacidade é comparável à capacidade contributiva, servindo tanto como justificativa para a imposição de tais obrigações quanto como um mecanismo de controle de sua validade. A proposta visa promover uma abordagem mais racional e simplificada no contexto tributário.