SINOPSE
Na segunda edição, aspectos problemáticos da ação rescisória são abordados, incluindo prazos para a propositura de ações contra capítulos independentes da sentença. Questões como prazos considerados “eternos” pela nova legislação, especialmente em relação à Constituição Federal, também são discutidas. Acórdãos que romperam com a jurisprudência anterior são analisados, destacando a prevalência da segunda decisão em caso de conflito entre duas coisas julgadas.
A edição foi revista e ampliada, mantendo o compromisso de oferecer uma fonte de pesquisa abrangente e segura, com foco nas diferenças e semelhanças entre a ação rescisória e a querela nullitatis.