Modulação: na alteração da jurisprudência firme ou na de precedentes vinculantes

SINOPSE

A modulação, conforme abordada no novo Código de Processo Civil, é um tema relevante e atual. Sua aplicação, que já existia no controle concentrado de constitucionalidade, foi ampliada em 2015, visando proteger a confiança dos cidadãos diante de mudanças abruptas nas decisões dos tribunais. Essa preocupação surge em resposta à frequente alteração de orientações por tribunais superiores, que podem impactar a conduta previamente estabelecida pelos jurisdicionados.

O texto explora critérios que devem orientar os tribunais na modulação de suas decisões, especialmente quando ocorre uma mudança drástica na jurisprudência. A legislação permite que, em casos de alteração de entendimento, os efeitos da nova regra sejam aplicados apenas prospectivamente, garantindo assim a segurança jurídica e o interesse social.