O Testamento Digital e a Questão de sua Validade

Jorge José Lawand

SINOPSE

Novas tecnologias têm transformado a maneira como as pessoas realizam negócios jurídicos, com a internet facilitando a comunicação e as transações comerciais em escala global. A troca de informações se torna instantânea, e as regras do Código Civil se aplicam a essas novas práticas, que não diferem de métodos tradicionais, como compras por telefone ou fax.

Contudo, a questão se complica quando se trata de direitos indisponíveis. A possibilidade de realizar testamentos online, com segurança jurídica garantida, se torna essencial, especialmente em tempos de pandemia, exigindo um estudo aprofundado e a criação de parâmetros legais que assegurem a ordem jurídica vigente.

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