Linha Doutrina–Conselho Nacional de Justiça: fundamentos, processo e gestão – Em comemoração aos 10 anos do CNJ

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SINOPSE

A criação do Conselho Nacional de Justiça gerou intensos debates na comunidade jurídica sobre sua estrutura e constitucionalidade. Com o passar de dez anos, a análise dos resultados de seu trabalho se torna essencial para entender seu impacto. O Instituto Brasilense de Direito Público busca refletir sobre os méritos e desafios enfrentados pelo CNJ, reunindo contribuições de especialistas e profissionais da área.

Esta publicação oferece uma visão abrangente sobre a trajetória do Conselho, abordando quatro eixos principais: história e fundamentos constitucionais, processo administrativo, atividade regulatória e correcional, além de planejamento e gestão, proporcionando uma base sólida para o futuro.

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